[
  {
    "id": "A01",
    "name": "Ministério Público",
    "role": "Leva a questão coletiva à Justiça.",
    "detail": "O parecer público municipal identifica a ação civil pública do MP para exigir a licitação.",
    "sources": [
      "S03"
    ]
  },
  {
    "id": "A02",
    "name": "Prefeitura / STMU",
    "role": "Planeja, regula e fiscaliza o serviço municipal.",
    "detail": "Publica estudos, regras de tarifa e anúncios de contratação. Seus comunicados expressam a versão da administração. Em 2023, a STMU também registrou a abertura de reavaliação tarifária.",
    "sources": [
      "S01",
      "S09",
      "S11",
      "S18"
    ]
  },
  {
    "id": "A03",
    "name": "Judiciário",
    "role": "Decide os conflitos levados ao processo.",
    "detail": "As fontes públicas consultadas reproduzem ordens sobre licitação e relatam suspensões. Não oferecem uma certidão atual completa do processo.",
    "sources": [
      "S03",
      "S05"
    ]
  },
  {
    "id": "A04",
    "name": "Empresas / Sindpass",
    "role": "Operam linhas e representam interesses das operadoras.",
    "detail": "O parecer registra a participação do sindicato na disputa. Pedidos de 2015, 2016 e 2021 apresentam a perspectiva empresarial sobre tarifa, demanda e subsídio; não são auditoria independente. Cidade do Aço, Elite e Pinheiral aparecem no planejamento de 2025.",
    "sources": [
      "S03",
      "S09",
      "S15",
      "S16",
      "S17"
    ]
  },
  {
    "id": "A05",
    "name": "COMUTRAN",
    "role": "Espaço de apresentação e debate da política de transporte.",
    "detail": "Sua apresentação pública de janeiro de 2025 reúne estudos tarifários e propostas. Uma apresentação não substitui o ato normativo.",
    "sources": [
      "S09"
    ]
  }
]