[
  {
    "id": "D01",
    "title": "A indenização é parte do caminho da licitação.",
    "body": "O parecer municipal de 2014 reproduz a exigência de apurar investimentos não amortizados. A própria SUSER sustenta que já haviam sido amortizados. A divergência não pode ser resolvida apenas pela leitura dessa manifestação.",
    "sources": [
      "S03"
    ]
  },
  {
    "id": "D02",
    "title": "Anúncio não é entrega.",
    "body": "A sequência de agosto, setembro e novembro de 2019 reúne anúncio de licitação, suspensão relatada e chamamento emergencial. São etapas distintas.",
    "sources": [
      "S04",
      "S05",
      "S06"
    ]
  },
  {
    "id": "D03",
    "title": "O preço depende da modalidade.",
    "body": "Tarifa sem desconto, tarifa com desconto e valor cobrado do beneficiário de subsídio não são intercambiáveis.",
    "sources": [
      "S09",
      "S11",
      "S13"
    ]
  },
  {
    "id": "D04",
    "title": "Pedido não é tarifa fixada.",
    "body": "Em 2015, o Sindpass pediu R$3,20 e disse que R$2,65 era o preço mantido. Esses valores descrevem a posição do requerente; o decreto de 2014 é o ato que permite identificar a tarifa então estabelecida.",
    "sources": [
      "S13",
      "S15"
    ]
  },
  {
    "id": "D05",
    "title": "Subsídio foi pedido antes de aparecer como política informada.",
    "body": "O documento de 2021 registra um pleito empresarial por subsídio. A informação municipal de 2024 descreve uma política em funcionamento para usuários elegíveis. A sequência não demonstra, por si, o desenho, a continuidade ou a execução financeira entre os dois momentos.",
    "sources": [
      "S17",
      "S08"
    ]
  }
]