Reproduz comandos judiciais sobre licitação e indenização. Relata conclusão da SUSER e recomenda procedimento com manifestação das empresas. Data exata do parecer não confirmada.
RASTRO DA PROVA
Da afirmação à origem
Afirmação documentada
Parecer municipal reproduz ordem para abrir procedimento sobre investimentos não amortizados e licitar após o pagamento. A SUSER defendia que os investimentos já haviam sido recuperados pelas tarifas.
Parecer municipal reproduz ordem para abrir procedimento sobre investimentos não amortizados e licitar após o pagamento. A SUSER defendia que os investimentos já haviam sido recuperados pelas tarifas.
Versões e decisão reproduzidas em parecer público · Ano de referência; dia não confirmado.